Índice Consolidado de assuntos já publicados
Assunto |
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| EXPORTAÇÃO - Produtos manufaturados - IR |
| EXPORTAÇÃO DE CAFÉ - ICM - Quota de contribuição não incide na base de cálculo |
| EXPORTAÇÃO/IMPORTAÇÃO - Medida Provisória 205 |
| EXPORTAÇÃO/IMPORTAÇÃO - Medida Provisória 243 |
| EXTINÇÃO DE SELO PEDÁGIO - Lei 8075 |
| EXTINÇÃO E DISSOLUÇÃO DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL – Medida Provisória 151 |
| EXTRAVIO DE BAGAGEM - Cláusula de não indenizar é inoperante apenas em casos de contrato de transporte |
| FACTORING |
| FACTORING - Arquivamento na Junta Comercial não depende da prévia aceitação |
| FACTORING - Aspectos ficais |
| FALÊNCIA - Conversão cambial |
| FALÊNCIA - Correção monetária |
| FALÊNCIA - Desnecessidade da quitação dos tributos |
| FALÊNCIA - Projetos da Lei incluindo cooperativas entre credores previlegiados |
| FARMACÊUTICO - Dispensa da assistência às distribuidoras de drogas - Súmula TRF 172 |
| FATO GERADOR - ICMS NA IMPORTAÇÃO |
| FATO GERADOR - Imposto de renda - Correção monetária |
| FATO GERADOR - Imposto de transmissão - Imóveis |
| FATURA COMERCIAL - Importação - Falta - Consequência |
| FAZENDA PÚBLICA - Medida Provisória 156 - crimes |
| FÉRIAS INDENIZADAS - Contribuição à previdência social |
| FERTILIZANTES – Inconstitucionalidade de cobrança de serviços de inspeção e fiscalização |
| FGTS - Contribuição com características de tributo |
| FGTS - Diretor empregado |
| FGTS - Estabilidade - Projeto de Lei |
| FGTS - Nova regulamentação - pontos discutíveis |
| FGTS - Nova regulamentação - pontos discutíveis - Medida Provisória |
| FGTS - Prescrição quinzenal |
| FGTS - Trabalhador rural |
| FGTS - Tributo |
| FGTS - Tributo |
| FINANCIAMENTO BANCÁRIO - Comissão - Inconstitucionalidade |
| FINANCIAMENTO PARA HABITAÇÃO - Exigência de 2% para o FUNDHAB |
| FINANCIAMENTO PARA HABITAÇÃO - Vantagens na aquisição de imóveis devido |
| FINSOCIAL |
| FINSOCIAL |
| FINSOCIAL |
| FINSOCIAL |
| FINSOCIAL |
| FINSOCIAL |
| FINSOCIAL |
| FINSOCIAL - Acirra-se o questionamento de sua validade |
| FINSOCIAL - Alteração |
| FINSOCIAL - Aumento - Alíquota - Restituição |
| FINSOCIAL - Cancelamento de débito |
| FINSOCIAL - Cancelamento de débito |
| FINSOCIAL - Exclusão do ICM da base de cálculo |
| FINSOCIAL - Exclusão sobre papel, livro, jornal ou outro periódico |
| FINSOCIAL - Ilegal a cobrança de multa pelo não recolhimento |
| FINSOCIAL - Imunidade |
| FINSOCIAL - Imunidade - Livro - Jornal - Papel - Comercialização |
| FINSOCIAL - Inconstitucionalidade da incidência sobre imposto único |
| FINSOCIAL - Indevido recolhimento no ano de 1982 |
| FINSOCIAL - Indevido recolhimento no ano de 1983 |
| FINSOCIAL - Indevido recolhimento no ano de 1984 |
| FINSOCIAL - Indevido recolhimento no ano de 1985 |
| FINSOCIAL - Levantamento de ações procedentes |
| FINSOCIAL - Não incidência do ICM na base de cálculo |
| FINSOCIAL - Prazo para restituição |
| FINSOCIAL - Recolhimento indevido |
| FINSOCIAL - Reindexação e os prazos de recolhimento |
| FINSOCIAL - Reindexação e os prazos de recolhimento - Discutível sua exigência |
| FINSOCIAL - Reindexação e os prazos de recolhimento - Medida Provisória 164 |
| FINSOCIAL - Reindexação e os prazos de recolhimento-Tribunal mantém parcela de ICMS |
| FINSOCIAL - Venda cancelada não íntegra base de cálculo |
| FINSOCIAL x ICMS - Inconitucionalidade |
| FINSOCIAL – Dúvidas na decisão do STF que validou sua cobrança- Consequências |
| FINSOCIAL – Prestação de Serviços – As incongruências do STF – Consequencias e Orientação |
| FND - Quotas empréstimo compulsório |
| FND - Vinculação ao IOF é inconstitucional |
| FNDE |
| FNDE - Aplicação financeira de recursos - Medida Provisória 203 |
| FNDE - Medida Provisória 194 |
| FNT |
| FNT |
| FNT |
| FNT |
| FNT |
| FNT |
| FNT |
| FNT |
| FNT |
| FNT |
| FNT |
| FNT |
| FNT |
| FNT |
| FNT |
| FNT - Inconstitucionalidade |
| FNT - STF |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS - ICMS |
| FRETE - Inclusão na base de cálculo de ICM |
| FRETE PARA O CNP - Correção monetária na restituição |
| FRETES - ICMS |
| FRINGE BENEFITS - IR - Benefícios são sujeitos à retenção na fonte |
| FRINGE BENEFITS - IR - Benefícios são sujeitos à retenção na fonte |
| FUNCIONALISMO PÚBLICO - Medida Provisória 163 - Aplicação da pena de demissão |
| FUNCIONALISMO PÚBLICO - Sem concurso - Demissão - MP 33 |
| FUNCIONALISMO PÚBLICO FUNÇÕES DE CONFIANÇA - Lei 7596 - Medida Provisória 209 |
| FUNDO DE COMÉRCIO - Resonsabilidade tributária |