Índice Consolidado de assuntos já publicados
Assunto |
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| EDVEN Edições e Informações Especializadas |
| "JOINT VENTURES" - Informática |
| - NÃO CABIMENTO DA PENA DE PERDIMENTO |
| - NÃO INCIDÊNCIA |
| - POSSIBILIDADE DE PENHORA |
| - Restituição do valor pago indevidamente |
| a alta de aluguéis |
| A PARTIR DO RECOLHIMENTO INDEVIDO |
| ABATIMENTOS Programas de previdência - IR |
| ABONO DE EMERGÊNCIA |
| ABONO SALARIAL - Medida Provisória |
| AÇÃO - MINUTA - Empréstimo Compulsório - Calamidade - Juros - Correção Monetária |
| AÇÃO CAUTELAR - Liberação de cruzados novos - Fundamentos |
| AÇÃO DE DESPEJO - Execução nos próprios autos |
| ACIDENTE DE TRABALHO - Prescrição |
| ACIDENTE DE TRABALHO - Seguro Obrigatório |
| ACIONISTA - Sociedade Anônima - Desconsideração da Pessoa Jurídica |
| AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS |
| ACORDO - Compensação de honorário - Direitos trabalhistas |
| ACORDO DE ACIONISTAS - Formalidade e Vantagens |
| ACRÉSCIMO FINANCEIRO - ICMS - Inconstitucionalidade |
| ACRÉSCIMO PATRIMONIAL - IR - Origem de receita provada em declaração de terceiros |
| AÇÚCAR E ÁLCOOL - Assistência ao Trabalhador Rural |
| AÇÚCAR E ÁLCOOL - Contribuições ao Instituto do Açúcar e Álcool (IAA) |
| AÇÚCAR E ÁLCOOL - ICMS - Transferência de cana para estabelecimento do mesmo proprietário - Não incidência |
| AÇÚCAR E ÁLCOOL - Multa - Adicional de 20% para o IAA |
| AÇÚCAR E ÁLCOOL - Multa - Não incidência quando existe acordo entre o fornecedor de cana e a usina |
| AÇÚCAR E ÁLCOOL - PIS - Não incidência - Empresas produtoras de Álcool |
| ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA - IR |
| ADICIONAL - Funrural e Incra Medida Provisória 164 |
| ADICIONAL 5% - IR - Parcelas do lucro |
| ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - Isenção |
| ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - Não incidência na reimportação |
| ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - Princípio da anterioridade |
| ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - Princípio da anterioridade - Súmula 193 do TRF |
| ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE ver AFRMM ADICIONAL DE TARIFAPORTUÁRIA |
| ADICIONAL DE ARMAZENAGEM - Incabível cobrança se a demora da liberação da mercadoria |
| ADICIONAL ESTADUAL - IR |
| ADICIONAL ESTADUAL - IR |
| ADICIONAL ESTADUAL - IR |
| ADICIONAL ESTADUAL - IR |
| ADICIONAL IR - Estadual |
| ADICIONAL IR - Operações Financeiras |
| ADICIONAL IR - Operações financeiras |
| ADICIONAL IR - Operações financeiras a curto prazo e contratos de mútuo – Inconstitucionalidade |
| ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Extinção - MP 27 |
| administrador (Distribuição disfarçada de lucros) |
| ADVOGADO - Exercício de profissão - Outro Estado |
| ADVOGADO DATIVO - Honorários |
| AEB - ASSOCIAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - Ação direta de inconstitucionalidade |
| AFERIÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO |
| AFRMM - Isenção |
| AGENTE MARÍTIMO - Imposto de importação |
| AGROTÓXICOS |
| Alienação fiduciária |
| ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Devolução de veículos - Transporte de mercadorias apreendidas - Intituições financeiras |
| ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Legalidade da prisão civil |
| ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Sociedade comercial não financeira - Impossibilidade |
| ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Vantagens para adquirentes de bens |
| ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - IR |
| ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - IR |
| ALIMENTOS - Pensão |
| ALIMENTOS E BEBIDAS |
| ALÍQUOTA - Aumento - Finsocial - Restituição |
| aliquota dos principais impostos |
| ALÍQUOTA ZERO |
| ALÍQUOTA ZERO |
| ALÍQUOTA ZERO - Crédito - ICMS |
| ALÍQUOTAS - ICMS |
| ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS/ICMS |
| alíquotas diferentes |
| ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS - ICMS |
| ALTERAÇÃO - Finsocial |
| ALTERAÇÃO - PIS/PASEP |
| ALTERAÇÃO CONTRATUAL - Penhora de cotas sociais |
| ALTERAÇÕES - IR - Incentivos fiscais |
| ALTERAÇÕES - IR - Lei 7.713/88 |
| ALUGUÉIS - Penhora pelo Fisco - Possibilidade |
| ALUGUÉIS RESIDENCIAIS |
| ALUGUÉIS RESIDENCIAIS - Reajuste - Contrato firmado antes da Lei 7069/82 |
| AMAPÁ -Cobrança - Roraima |
| AMOSTRAS - Isenção de IPI e Imposto de Importação |
| ANISTIA FISCAL |
| ANISTIA FISCAL - Certidão de Dívida Ativa |
| ANISTIA FISCAL - Certidão de Dívida Ativa |
| ANISTIA FISCAL - Débitos até 1982 |
| ANISTIA FISCAL - Débitos individualizados |
| ANISTIA FISCAL - Prorrogação de prazo |
| ANTECIPAÇÃO - IPI |
| ANTECIPAÇÃO - IR |
| ANTECIPAÇÕES E DUODÉCIMOS - IR |
| ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL - Desnecessário o depósito prévio |
| ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL - Desnecessário o depósito prévio |
| ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL - Desnecessário o depósito prévio |
| APLICAÇÕES - Renda Fixa - Incidência do IR-fonte - MP 61 |
| APLICAÇÕES FINANCEIRAS - IOF |
| APLICAÇÕES FINANCEIRAS - IR - (MP 42) |
| APLICAÇÕES FINANCEIRAS - IR - Alteração da Lei 7.751/89 - MP 47 |
| APOSENTADORIA - Cálculo de reajuste |
| APOSENTADORIA - Indenização à previdência por tempo em que não houve contribuição |