Índice Consolidado de assuntos já publicados
Assunto |
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| PREÇO DE REFERÊNCIA - Importação da ALADI |
| PREÇOS - Congelamento, fundamentos para sua impugnação e à definição |
| PREÇOS - Medida Provisória 154 |
| PREÇOS PÚBLICOS - Restituição dos valores pagos indevidamente |
| PRECRIÇÃO - Acidente do trabalho |
| PRECRIÇÃO - Execução fiscal - IAPAS |
| PRESCRIÇÃO - Contribuição Previdenciária |
| PRESCRIÇÃO - Correção monetária |
| PRESCRIÇÃO - Prazo - Decadência - Contribuições previdenciárias - IAPAS |
| PRESCRIÇÃO - Prazos para reclamar direitos |
| PRESCRIÇÃO - Procedimentos administrativo |
| PRESCRIÇÃO - Sucessão de empresa - Trabalhista |
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Sociedade - IR - Distribuição de lucros - Possível decretação de insconstitucionalidade |
| PRESTAÇÕES COMPLEMENTARES - Comércio - Inconstitucionalidade - IPI |
| PRESTAÇÕES COMPLEMENTARES - Consórcio - Inconstitucionalidade |
| PREVIDÊNCIA - Contribuição - Prescrição |
| PREVIDÊNCIA - Programa - Abatimento do IR |
| PREVIDÊNCIA PRIVADA - Inconstitucionalidade da retenção do imposto de renda na fonte |
| PREVIDÊNCIA PRIVADA - Inconstitucionalidade da retenção do IR na fonte |
| PREVIDÊNCIA PRIVADA - Reajuste salário mínimo |
| PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições - Férias indenizadas |
| PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições - Prazo de prescrição |
| PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições - Prazo de prescrição |
| PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições - Prazo de prescrição |
| PRINCIPAIS LEIS PROMULGADAS |
| PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE - IR |
| PRISÃO CIVIL - Alienação fiduciária - Legalidade |
| PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - Prescrição |
| PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO |
| PROCESSOS FISCAIS - Como atuar no judiciário |
| PRODUTO INDUSTRIALIZADO - Guaraná em grãos torrados - Imunidade do ICM na exportação |
| PROFISSIONAIS LIBERAIS - ISS |
| PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - IR |
| PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ver PIS |
| PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - vide PIS |
| PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA - Abatimento do IR |
| PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Medida Provisória 155 |
| PROPAGANDA - Despesas |
| PROPAGANDA - IR - Antecipação |
| PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Registro de marcas evocativas |
| PROPRIETÁRIO - NÃO INCIDÊNCIA |
| PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - Lei 8078 |
| PROTESTO DE TÍTULOS ver TÍTULOS PROTESTADOS |
| PROVA - Cabe ao Fisco o ônus da prova (Finsocial) |
| PROVA - Gravação telefônica |
| PROVISÕES - IR |
| PUBLICIDADE - Lançamento de despesas - IR |
| Quem somos |
| QUESTÃO SALARIAL - Funcionalismo público |
| questionados a Justiça |
| RADIODIFUSÃO - Serviços; ICMS |
| REAJUSTAMENTO SALARIAL - Expurgo do INPC |
| REAJUSTAMENTO SALARIAL - Livre negociação - Impedimento de se repassar os custos aos preços dos produtos |
| REAJUSTE COMPENSATÓRIO - Trabalhadores - Pagamento |
| REAJUSTE D E PREÇOS E SALÁRIOS - Medida Provisória 154 |
| REAJUSTE D E PREÇOS E SALÁRIOS - Medida Provisória 154 |
| REAJUSTE DE PRESTAÇÕES PACTUADAS SFH |
| RECEITA TRIBUTÁVEL ISS |
| RECEITAS DO SIMPAS |
| RECEITAS FEDERAIS - Administração - Medida Provisória 166 |
| RECEITAS FEDERAIS - Lista de Devedores - flagrante inconstitucionalidade |
| RECOLHIMENTO - IPI - Redução de prazo Portarias 85 e 88 - Decisão favorável |
| Recolhimento de tributos federais - MP 297 |
| RECOLHIMENTO INDEVIDO - Correção Monetária e Juros |
| RECOLHIMENTO INDEVIDO - FINSOCIAL |
| RECOLHIMENTO INDEVIDO DE TRIBUTOS - restituição com juros e correção monetária |
| RECURSOS NATURAIS - Meio ambiente - MP 34 |
| REDUÇÃO - IPI - Prazo de recolhimento |
| REDUÇÃO - IPI - Prazo de recolhimento |
| REDUÇÃO DE PRAZO - Recolhimento -IPI - Portarias 85 e 88 - Decisão favorável |
| REDUÇÃO DE PRAZOS |
| REDUÇÃO DE SALÁRIOS |
| REFEIÇÕES - ICMS |
| REFORMA ADMINISTRATIVA - Matéria tributária - Normas complementares |
| REFORMA ECONÔMICA |
| REFORMA ECONÔMICA - Aumento ilegal de tributos com fato gerador anterior a 28 de fevereiro/86 |
| REFORMA ECONÔMICA - Evolução da reforma |
| REFORMA ECONÔMICA - Contratos |
| REFORMA ECONÔMICA - Controle de preços - Textos legais |
| REFORMA ECONÔMICA - Decreto 48.565 de 30.06.60 |
| REFORMA ECONÔMICA - Decreto 51.664-A de 26.11.62 |
| REFORMA ECONÔMICA - Decreto 92.433 de 03.03.86 |
| REFORMA ECONÔMICA - Decreto-Lei 2284 de 10.03.86 |
| REFORMA ECONÔMICA - Lei 1521 de 26.12.51 |
| REFORMA ECONÔMICA - Lei delegada nº 4 de 26.09.62 |
| REFORMA ECONÔMICA - Lucro Inflacionário |
| REFORMA ECONÔMICA - Portaria SUNAB 13 de 27.02.86 |
| REFORMA ECONÔMICA - Portaria SUNAB 14 de 04.03.86 |
| REFORMA ECONÔMICA - Portaria SUNAB 15 de 04.03.86 |
| REFORMA ECONÔMICA - Resolução CIP 179 de 27.02.86 |
| REFORMA ECONÔMICA - Seguro desemprego |
| REFORMA MONETÁRIA - Textos legais |
| REFORMA TRIBUTÁRIA |
| REGIME ADUANEIRO SIMPLIFICADO - Compatibilidade com Regime de dispensa da guia de importação |
| REGIME DE DISPENSA DA GUIA DE IMPORTAÇÃO - Compatibilidade com regime aduaneiro simplifica |
| REGIMES ESPECIAIS - ICM |
| REGISTRO CONTRATO SOCIAL - Exclusão de sócio - Impossibilidade |
| REGISTRO DE IMÓVEL - Competência |
| REGISTRO DE MARCAS - Propriedade industrial |
| REGISTRO IMOBILIÁRIO - Cancelamento - Penhora |