Índice Consolidado de assuntos já publicados
Assunto |
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| LEASING - ISS - Arrendamento mercantil |
| LEI COMPLEMENTAR/ICMS - Convênio 66/88 |
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - Alteração da legislação tributária 1990 |
| LEI DELEGADA 4/62 - Alteração |
| LEI TRIBUTÁRIA - Irretroatividade - Súmula STF 584 |
| LEI TRIBUTÁRIA RETROATIVA - Aplicação |
| LETRA DE CÂMBIO - Nota promissória |
| LIBERAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS - Fundamentos para uma ação cautelar |
| Liberação para pagamento de tibutos |
| LICENÇA MUNICIPAL- Funcionamento de loja comercial |
| LINHAS TELEFÔNICAS - Especulação |
| LISTA DE DEVEDORES DA RECEITA FEDERAL - Flagrante inconstitucionalidade |
| LIVRE INFORMAÇÃO |
| LIVRO - Finsocial - Imunidade -Comercialização |
| LOBBY NO JUDICIÁRIO |
| LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - IR - Benfeitorias |
| LOCAÇÕES - Ilegalidade da multa de 10% |
| LUCRO - Distribuição - IR - sociedade de prestação de serviços - Possível decretação |
| LUCRO - Parcelas - IR adicional 5% |
| LUCRO INFLACIONÁRIO - Alterações após a reforma econômica |
| LUCRO INFLACIONÁRIO - Tributação - Choque Verão - Consequências |
| LUZ E ENERGIA ELÉTRICA - ICMS |
| MANDADO DE SEGURANÇA - Medida Cautelar - PIS |
| MANDADO DE SEGURANÇA - Medida Cautelar - PIS |
| MANDADO DE SEGURANÇA - Notificação de autoridade |
| MANDADO DE SEGURANÇA - Sócios - Inclusão do nome na CDA da Sociedade |
| MANDADO DE SEGURANÇA/PROIBIÇÃO - Ações ordinárias e cautelares decorrentes |
| MÁQUINA REGISTRADORA - ICM - VALOR APURADO |
| MATÉRIA PRIMA IMPORTADA |
| MATÉRIA PRIMA IMPORTADA - Negada isenção de ICM - GATT |
| MÉDIA DE NACIONALIZAÇÃO |
| MEDIDA CAUTELAR - Depósito - Discussão - Contribuição Social |
| MEDIDA CAUTELAR e MANDADO DE SEGURANÇA - PIS |
| MEDIDA CAUTELAR e MANDADO DE SEGURANÇA - PIS |
| MEDIDA CAUTELAR E MANDADO DE SEGURANÇA - PIS |
| MEDIDA CAUTELAR E MANDADO DE SEGURANÇA - PIS |
| MEDIDA PROVISÓRIA ver MP |
| MEDIDA PROVISÓRIA 156 |
| Medida Provisória 168 |
| Medida Provisória 168 - LOCAÇÃO PREDIAL URBANA |
| MEDIDA PROVISÓRIA 175 |
| Medida Provisória 181 |
| Medida Provisória 182 |
| Medida Provisória 182 |
| Medida Provisória 183 |
| Medida Provisória 183 - LEASING - ISS |
| Medida Provisória 183 - LEGISLAÇÃO PARA CRIMES CONTRA ECONOMIA POPULAR |
| Medida Provisória 183 - LEI ANTITRUSTE |
| Medida Provisória 183 - LEI COMPLEMENTAR |
| Medida Provisória 183 - LEI DE DEFESA DA LIVRE CONCORRÊNCIA |
| Medida Provisória 183 - Produtos semi-elaborados |
| Medida Provisória 186 |
| Medida Provisória 192 |
| Medida Provisória 204 |
| Medida provisória 227 |
| Medida provisória 246 |
| Medida provisória 246 - LIQUIDEZ DE ATIVOS FINANCEIROS |
| Medida Provisória 250 |
| Medida Provisória 250 - Despesas indedutíveis |
| Medida Provisória 250 - Distribuição aos sócios |
| Medida Provisória 250 - LUCRO ARBITRADO |
| Medida Provisória 250 - LUCRO DA EXPLORAÇÃO |
| Medida Provisória 250 - LUCRO INFLACIONÁRIO |
| Medida Provisória 250 - LUCROS DISTRIBUÍDOS AOS SÓCIOS/IAPAS |
| Medida Provisória 250 - UZ E ENERGIA ELÉTRICA/ICMS |
| Medida Provisória 297 |
| MEDIDAS PROVISÓRIAS - a partir de 15/03/90 |
| MEDIDAS PROVISÓRIAS - a partir de 15/03/90 - As M. Provisórias no Sistema Tributário Nacional |
| MEDIDAS PROVISÓRIAS - a partir de 15/03/90 - Casos questionados na Justiça |
| MEDIDAS PROVISÓRIAS - Atualização, principais críticas, comentários dos casos questionados na Justiça |
| Medidas Provisórias - Atualização, principais críticas, comentários e andamento dos casos que |
| MEIO AMBIENTE - Recursos naturais - MP 34 |
| MENSALIDADES ESCOLARES - Medida Provisória 176 |
| MENSALIDADES ESCOLARES - Reajuste - medida provisória207 |
| MERCADORIA DESTRUÍDA EM INCÊNDIO - Estorno do ICM |
| MERCADORIA EM TRÂNSITO - Taxa de Melhoramento de Portos |
| mercadoria importada |
| MERCADORIAS APREENDIDAS - Alienação fiduciária - Devolução de veículo - Instituições financeiras |
| MERCCADORIAS - Transferência estabelecimentos |
| MESA DE CONCILIAÇÃO DE PEQUENAS CAUSAS FISCAIS |
| MICROEMPRESA (desburocratização) |
| MICROEMPRESA - Estatuto |
| MICROEMPRESA - Estatuto |
| MICROEMPRESA - ICM - Isenção |
| MICROEMPRESA - ICM - Isenção |
| MICROEMPRESA - IPI |
| MICROEMPRESA - ISS - Isenção |
| MICROEMPRESA - ISS - Isenção |
| MICROEMPRESA - Taxa de registro - Isenção |
| MICROEMPRESAS |
| MICROEMPRESAS - Aplicação da Lei Federal |
| MICROEMPRESAS - IR - Mudanças tributárias - Pessoa jurídica |
| MICROEMPRESAS - IR - Mudanças Tributárias - Pessoa Jurídica |
| MICROEMPRESAS - Substituição tributária elimina isenção tributária |
| MINERAIS - Pedras preciosas - Incidência do IUM - Não incidência do ICM |
| MINUTA - Ação ordinária de repetição de indébito - Empréstimo compulsório calamidade |
| MINUTA - Ação ordinária de repetição de indébito - Empréstimo compulsório calamidade - Juros – C. monetária |
| Minuta de repetição de indébito |
| MOEDA ESTRANGEIRA - Aquisição -IOF |
| MOEDA ESTRANGEIRA - Empréstimo compulsório |